Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito das suas interações com a Clece, S.A. (“Clece”), enquanto entidade responsável pelo tratamento, desde logo pela utilização do site institucional.

Esta Política de Privacidade inclui informação sobre:

1. Entidade responsável pelo tratamento de dados
2. Recolha e tratamento de dados pessoais
3. Armazenamento e conservação dos dados pessoais
4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
5. Segurança
6. Privacidade
7. Direitos dos titulares dos dados
8. Reclamações
9. Alterações à Política de Privacidade

1. Entidade responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pelo tratamento de dados enviados pelos utilizadores é a Clece.
Denominação social: CELE, S.A.
NIF: 513 789 995
Morada: Rua Rui Teles Palhinha, N. º8, 2.º D – 2740-278 Porto Salvo – Oeiras
Telefone: +351 214 236 060
Contacto do Delegado de Proteção de Dados (DPD): rgpd-clecept@clece.pt

2. Recolha e tratamento de dados pessoais

Nas interações com a Clece, poderá disponibilizar-nos dados pessoais que irão ser tratados para as diversas finalidades e, de acordo com as mesmas, com diferentes fundamentos de licitude.
Na tabela infra poderá saber mais sobre os dados recolhidos e a finalidade e fundamento de licitude:

Quando forem disponibilizados dados pessoais de terceiros, como os de colaboradores, prestadores de serviços, ou outros, deve garantir-se, sempre que possível, que estes são informados da forma como a Clece poderá tratar os seus dados pessoais.

3. Armazenamento e conservação dos dados pessoais

Os dados dos utilizadores ficam guardados em servidores Cloud localizados na União Europeia. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados padrões de segurança e respeitando sempre as leis de privacidade aplicáveis.

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável e serão conservados de acordo com as finalidades para as quais foram recolhidos e em respeito pelos prazos legalmente estabelecidos.

Caso não existam prazos de conservação legalmente estabelecidos, os dados serão conservados pelo período necessário à consecução da(s) finalidade(s) para a(s) qual(ais) foram recolhidos, exceto se o seu titular exercer, dentro dos limites legais, o direito de oposição, apagamento ou retire o seu consentimento.

Salienta-se o facto de o período de conservação dos dados pessoais poder ser prolongado, no caso de ação judicial e até que esta se dê por terminada.

4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?

A Clece poderá transmitir os seus dados, nas seguintes situações:

1. Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, em seu nome, que, na qualidade de subcontratante, tratará os seus dados por conta e no estrito cumprimento das medidas técnicas e organizativas e nos termos do acordo de subcontratação celebrado entre as partes;
2. A entidades terceiras sempre que considere que essas comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas: (i) à luz da legislação aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões de autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

5. Segurança

A Clece envida todos os esforços no sentido de proteger os dados dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, não só com vista à proteção dos dados, como também para prevenir acessos não autorizados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
Porém, é da responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos que utiliza para aceder ao site da Clece se encontram devidamente protegidos contra softwares nocivos e vírus informáticos.

6. Privacidade

Ao entrar neste website são utilizados cookies, ou seja, pequenos ficheiros de texto que são colocados no disco rígido por um servidor de páginas Web, os quais permitem uma melhor experiência de navegação e acesso a outras funcionalidades do website, tudo isto para prestar um serviço de excelência ao utilizador.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação em vigor, o Utilizador pode exercer, a qualquer momento, os seus direitos: (i) acesso, (ii) retificação, (iii) apagamento, (iv) limitação do tratamento, (v) portabilidade ou (vi) oposição e decisões automatizadas de dados.
Adicionalmente, é ainda garantido ao Utilizador o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer um dos seus direitos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para o endereço de correio eletrónico rgpd-clecept@clece.pt.

8. Reclamações

O Utilizador, enquanto titular de dados pessoais, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).

9. Alterações à Política de Privacidade

A Clece reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade, se e quando tal alteração se revelar necessária em face das atividades que desenvolve e do enquadramento jurídico aplicável.

Última atualização: 12/06/2023